Em razão da sua localização privilegiada, grande parte dos serviços prestados pela sociedade é destinada aos Tribunais Superiores – STF, STJ, TST e TSE – e Regionais – TRF1ª Região e TRT10 Região representando causas dos clientes e de outros escritórios de advocacia, que, por estarem estabelecidos fora de Brasília, tornam-se parceiros da sociedade quando os seus processos alcançam as instâncias superiores.

Com o tempo e com a conquista da confiança de nossos clientes e parceiros, o contencioso judicial de primeira e segunda instâncias passaram a ocupar parcela considerável do seu trabalho. Com, isso, é cada vez maior a carteira de processos em fase de conhecimento, execução e em segunda instância que o Escritório patrocina em Brasília e em outros Estados da federação.

Em sede administrativa, o Escritório atua perante os Tribunais de Contas e junto aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo Agências, Empresas Públicas e de Capital Misto.

Outra área de atuação constante do Escritório é a de Relações Governamentais e Gerenciamento de Crises, onde a experiência e a expertise dos seus membros se apresentam como atributos valorosos no processo de definição e implementação de estratégias jurídicas e políticas voltadas ao alcance rápido e eficiente das pretensões empresariais, econômicas e até pessoais de seus clientes.

Num ambiente de mercado competitivo, de crescente intervenção e controles estatais, a informação e o seu bom uso podem ser elementos cruciais para se eliminar riscos e ameaças à atividade negocial.

A formatação atual do Escritório e as parcerias que mantém com escritórios parceiros e consultores independentes, o credencia a prestar os seguintes serviços jurídicos:

Recursos Cíveis

Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos junto aos Tribunais Superiores, Regionais e de Justiça. Numa realidade em que o volume de processos e recursos nos Tribunais não para de crescer - forçando os órgãos jurisdicionais a sistematizar o processamento dos recursos e criar, a cada dia, requisitos novos e mais específicos ao manejo dos meios de impugnação das decisões judiciais -, mostra-se imperativa a aplicação de técnicas recursais especializadas e o acompanhamento próximo dos processos, com a apresentação de memoriais aos julgadores e sustentação oral das teses desenvolvidas.

Direito Constitucional

Análise de situações que exijam o manuseio de normas constitucionais e assessoria jurídica prestada a empresas e a órgãos públicos voltada ao exame da compatibilidade de atos administrativos com o ordenamento jurídico, sobretudo com as Leis Orgânicas, as Constituições Estaduais e a Constituição da República.

Direito Administrativo

  • Intervenção do Estado na propriedade privada – desapropriações, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas e tombamento;
  • Servidores públicos – processos administrativos, reajustes, equiparação de vencimentos;
  • Improbidade administrativa – defesa e assessoramento em processos administrativos, junto aos Tribunais de Contas e em ações civis públicas;
  • Licitação e contratos administrativos – assessoria em processos licitatórios, da preparação para a participação até a contratação, com o acompanhamento, interposição dos recursos e propositura de ações que se mostrarem necessárias à defesa dos interesses do cliente;
  • Prefeituras – assessoria jurídica voltada para recuperação de crédito junto aos Governos Estadual e Federal.

Direito Ambiental

Assessoria consultiva para atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, com atuação no contencioso judicial e administrativo.

Direito Minerário

Assessoria jurídica e para-legal desde a fase de pesquisa - com a obtenção das autorizações necessárias guias de utilização, cessão e transferência de direitos minerais, elaboração de acordos com proprietário de imóvel envolvido avaliação e renda de indenizações, participação em procedimentos de disponibilidade, até a obtenção da comumente chamada portaria de lavra.

Direito Empresarial

A partir de uma análise criteriosa do ambiente empresarial conseguimos garantir ao empresário operações conscientes e seguras. Um dos nossos objetivos é eliminar os seus riscos ou, ao menos, cientificar o empresário da possibilidade de perdas.

No mercado atual, ao mesmo tempo em que empresas familiares se fortalecem, os grandes conglomerados a elas se juntam ou as incorporam. Em qualquer destas realidades é indispensável uma orientação jurídica especializada que garanta a lisura e a segurança da escolha pela melhor forma societária a ser empregada.

 

Da marca empresarial às relações societárias, trabalhistas, negociais e consumeiristas, a garantia e a proteção dos elementos patrimoniais da empresa dependem de direcionamentos técnico-jurídicos especializados, os quais, dentro da atual ética social, devem prestigiar a sustentabilidade no seu mais amplo conceito. E os nossos Escritórios estão prontos para garantir segurança jurídica ao seu negócio.

Relações governamentais e gerenciamento de crises

O crescimento econômico e a agilidade do desenvolvimento social, tecnológico e humano têm aproximado muito a sociedade do Poder Público.

De um lado, o bom momento da economia brasileira tem gerado boas oportunidades de negócios. O Estado tem contratado mais, tem aumentado a transferência de serviços para a iniciativa privada, fenômeno que é refletido em toda cadeia produtiva e de serviços.

O crescimento e o desenvolvimento social, de outro lado, força o Estado desempenhar melhor o seu papel de controle e regulador. Na medida em que novas tecnologias são disponibilizadas, aumenta a responsabilidade do Estado de exigir da iniciativa privada excelência dos seus produtos e serviços.

Por isso, atualmente, se ouve tanto falar em instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça -  SDE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – Seae, Procons, as Agências Reguladoras, a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas e outros.

Com a função de controlar, fiscalizar e regular a relação entre os Poderes Públicos, e entre eles e o particular, todos esses órgãos e instituições têm atuado fortemente em busca da prevalência do interesse público, tornando, na maior parte das vezes, desgastante e litigioso este relacionamento entre o Público e o Privado.

A partir de estratégias bem definidas e por meio de diálogos técnicos, transparentes e éticos, a iniciativa privada pode amenizar este aparente conflito, passando de litigante a colaborador. Para tanto, é preciso que ela conheça as estruturas de Poder, dos seus funcionamentos às ideologias das pessoas que as dirigem. Que se mantenha informada das diretrizes, dos objetivos e das decisões que podem afetar a sua atividade negocial.

 

A interferência transparente, ética e fundamentada junto ao processo decisório, em qualquer dos Poderes da República, Executivo, Legislativo ou Judiciário, é legal, legítima e aprimora e enriquece o seu resultado.